1. Quem somos
Esta Política se aplica ao site alinemattosadv.com.br, mantido por Aline Alves de Matos, inscrita na OAB/MG sob o nº 200.659, com endereço profissional na Rua Cláudio Carneiro de Mendonça, 100, São João Batista, Pirapora/MG, CEP 39270-000.
2. Dados que coletamos
Coletamos apenas os dados que você voluntariamente fornece ao entrar em contato, por meio de:
- Formulário de contato: nome, e-mail, telefone e o conteúdo da mensagem.
- WhatsApp ou e-mail: os dados que você mesma decidir compartilhar nessas conversas.
O site não utiliza cookies de rastreamento, não possui pixels de publicidade e não coleta dados automaticamente além do que for estritamente necessário para seu funcionamento técnico (logs do servidor).
3. Finalidade do tratamento
Os dados coletados são utilizados exclusivamente para:
- Responder à sua mensagem e dar continuidade ao atendimento jurídico eventualmente contratado.
- Cumprir obrigações legais, regulatórias e profissionais da advocacia.
Seus dados não são vendidos, alugados ou compartilhados com terceiros para fins comerciais.
4. Base legal
O tratamento é fundamentado em duas bases legais da LGPD:
- Consentimento (art. 7º, I) — manifestado expressamente ao marcar o consentimento no formulário de contato.
- Execução de contrato (art. 7º, V) — quando os dados são necessários para a prestação de serviços jurídicos eventualmente contratados.
5. Compartilhamento de dados
Seus dados podem ser compartilhados apenas quando necessário para:
- Atender a determinações do Poder Judiciário, Ministério Público ou OAB.
- Cumprir obrigações legais de retenção de documentos profissionais da advocacia.
6. Retenção dos dados
Mensagens de contato sem contratação de serviços são mantidas pelo tempo necessário ao atendimento da demanda, sendo posteriormente excluídas.
Dados relativos a serviços jurídicos contratados seguem os prazos legais e regulamentares aplicáveis à advocacia, conforme o Código de Ética da OAB e a legislação vigente.
7. Seus direitos como titular
A LGPD garante a você, a qualquer momento, o direito de:
- Confirmar a existência de tratamento de seus dados.
- Acessar seus dados.
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD.
- Revogar o consentimento a qualquer momento.
Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo e-mail aline.mattosadv14@gmail.com.
8. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida. Ainda assim, nenhum sistema é 100% seguro e comunicamos qualquer incidente relevante conforme exigido pela LGPD.
9. Contato do controlador
Dúvidas sobre esta Política ou sobre o tratamento de dados podem ser enviadas para:
Aline Alves de Matos — OAB/MG 200.659
E-mail: aline.mattosadv14@gmail.com
Endereço: Rua Cláudio Carneiro de Mendonça, 100, São João Batista, Pirapora/MG, CEP 39270-000
10. Atualizações
Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças legais, operacionais ou técnicas. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página.
Última atualização: 20 de abril de 2026.